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Anunciada regularização de dívidas do Simples

O chamado Programa de Regularização do Simples Nacional é voltado à pequenas empresas e microempreendedores individuais afetados pela pandemia.

BRASÍLIA (Reuters) – Após veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional, o Ministério da Economia anunciou no dia 11/01/22 medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo parcelamento e desconto sobre os débitos.

De acordo com a pasta, será possível pagar 1% do total do débito como entrada, dividido em até oito vezes. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redução será limitada a 70% do montante do débito.

O cálculo do desconto será feito a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima será de 100 reais –ou de 25 reais para microempreendedores individuais.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos no Simples. O valor total das dívidas é de 137,2 bilhões de reais.

As medidas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta terça-feira.

Fonte: InfoMoney

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