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Incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários é validada pelo STF

O STF - Supremo Tribunal Federal - decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre os valores depositados em conta corrente cuja a origem não foi comprovada pelo titular quando intimado para tanto.

A decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores representam receita ou faturamento e que houve omissão por parte da pessoa seja física ou jurídica sobre a origem daquele dinheiro.

O tema foi analisado em plenário virtual. O relator ministro Marco Aurélio Mello votou contra a tributação, afirmando que não se pode presumir que todos são sonegadores. Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, mas prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes para quem deixar de tributar renda de origem não comprovada viola os princípios da igualdade e isonomia.

Segundo o ministro Moraes a não tributação desses valores abriria margem para o contribuinte se furtar da obrigação apenas com alegação de que os depósitos bancários em sua conta pertencem a terceiros. Todos os demais ministros acompanharam o entendimento de Moraes.

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