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Lei do Salão Parceiro será julgada só em 2021

O julgamento polêmico, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 13.352/2016, que criou o Salão Parceiro e a relação entre funcionários e as empresas de beleza, foi transferido para 2021.

O ministro Alexandre de Moares pediu destaque, devendo passar o julgamento do modo virtual para o presencial, o que só entrará em pauta no ano que vem, passado o isolamento social do coronavirus.

A Lei vigora há quatro anos e é seguida pela maioria das empresas de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Permite o contrato de parceria entre os profissionais que exercem aquelas atividades e a empresa. O documento deve ser homologado pelos sindicatos patronal e dos empregados para ter validade.

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