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Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro

O prazo inicial seria encerrado em 31/08/2020.

Entre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas.

Foram publicados Edital e Portaria, que prorrogam o prazo das modalidades de transação por adesão e de transação extraordinária, respectivamente.

Transação extraordinária

Essa modalidade, disponível para todos os contribuintes, permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses. Já o pagamento do saldo restante poderá ser parcelado em:

- até 81 meses para pessoa jurídica.

- até 142 meses, no caso de pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei n. 13.019/2014.

Cabe destacar que nessa modalidade não há descontos, mas alargamento no prazo para pagamento das parcelas e da entrada.

Transação por adesão

Essa modalidade é mais restrita, pois apenas os contribuintes contemplados no Edital n. 1/2019 podem aderir.

Todas as informações podem ser obtidas pelo link:

https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-extraordinaria

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