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Substituição Tributária: Prorrogado o prazo de ajuste do imposto retido

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, por meio do decreto 54/490/2019, publicado dia 24/01/2019, alterou o RICMS/RS, principalmente quanto ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, prorrogando de 01/01/2019 para 01/03/2019 a data de início da obrigatoriedade do referido ajuste, instituído pelo decreto 54.308/2018.

Entidades de classe de todo o Estado estavam solicitando a alteração do prazo para haver mais tempo de adaptação a nova legsilação.

Conforme o presidente do SindiCONTÁBIL Passo Fundo, Gustavo Ferres, a altearção na legislação do ICMS ocorrida no ano passado para vigorar neste ano, vai na contramão daquilo que é proposto de uma simplificação tributária e de tornar o Estado mais competitivo sem aumento de impostos.

Segundo ele a solicitação era de que ocorresse a revogação do decreto 54.308/18 e um novo debate sobre quais as melhores soluções. Mas a prorrogação , pelo menos por enquanto traz um certo alívio.

O ajuste retido por substituição tributária, foi instituído por meio do decreto do ano passado, estabelecendo que o contribuinte substituído na operação com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, deverá apurar a diferença do imposto devido na operação destinada à consumidor final, considerando o preço praticado com a mercadoria quando destinada à consumidor e a base de cálculo utilizada para fins do cálculo da substituição tributária.

Finalmente determina que no caso o contribuinte antecipe o ajuste do imposto retido por substituição tributária, poderá fazê-lo no período de 01/01/2019 a 28/02/2019.

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