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Projeto do Supersimples ainda pode ser modificado

Para Sergio Rossetto, da Rossetto Organizações, a Câmara dos Deputados deverá alterar texto de projeto do novo Supersimples, aprovado em primeiro turno no plenário do Senado federal, antes de seguir à sanção presidencial.

No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor, 24 além do mínimo exigido para um projeto de lei complementar (PLC), matéria que requer votação em dois turnos. São cogitadas na Câmara mudanças no início da vigência do novo teto, para julho de 2017, em vez de janeiro de 2018.

O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6 faixas, para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas, depois de emenda do líder do governo, a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

Um único dispositivo entrará em vigor imediatamente: a criação de parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do Supersimples por dívidas fiscais.

O texto trata do aumento, de R$ 3,6 milhões pra R$ 4,8 milhões, do teto de receita anual para o enquadramento das micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples. Outra novidade bem recebida pelos parlamentares, em tempo de crise econômica, é o aumento do teto de receita anual do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Mudanças

Uma emenda, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pedia a inclusão da atividade médica no Supersimples. Apresentada em forma de destaque, a emenda foi aprovada por 47 votos a favor e 8 contrários, além de uma abstenção.

Outra mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional. O projeto ainda isenta alguns tipos de empresa na exportação e prevê a figura do investidor anjo - uma pessoa com recursos que financia empreendimentos em seu estágio inicial (startup).

Fonte: Agência Câmara

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