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Novas alíquotas internas de ICMS

A partir deste mês de Janeiro de 2016, o ICMS do Rio Grande do Sul, tem novas alíquotas e as empresas precisam estar atentas aos novos valores.

Foi publicada no dia 25 de setembro de 2015 a Lei Estadual nº 14.743/2015, prevendo alterações nas alíquotas do ICMS no Rio Grande do Sul, para as operações internas ocorridas no período de 01/01/2016 a 31/12/2018.

As alterações são as seguintes: a) cerveja passará dos atuais 25% para 27%; b) energia elétrica, combustíveis (gasolina e álcool) e serviços de comunicação: passará dos atuais 25% para 30%; c) refrigerantes passará dos atuais 18% para 20%; d) demais operações e prestações de serviços sujeitos ao ICMS: passará dos atuais 17% para 18%.

As empresas devem se atentar a essas alterações de modo a serem providenciados os ajustes nos softwares geradores dos documentos fiscais para as operações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2016.

Agenda de Impostos

Vencimentos Dezembro/2018

Dia Imposto
14 PIS PASEP COFINS
20 IRRF - IOF
24 PIS PASEP COFINS
28 IRPF- CSLL
31 DME - DOI
Havendo vencimentos com data no final de semana ou feriados, o FGTS e GPS/INSS antecipar os pagamentos e os demais impostos consultar nossos departamentos responsáveis.
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