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Aprovada Medida Provisória que desonera folha de pagamento

Foi provada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 14/10 a medida provisória 651 que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país.

Para passar a vigorar a medida precisa, ainda, ser aprovada no Senado Federal até 06 de novembro.

No plenário, a única alteração aprovada em relação ao texto aprovado na comissão mista é sobre a obrigatoriedade para as pequenas e médias empresas que abrirem capital na Bolsa de Valores de publicar um balancete nos jornais de grande circulação.

O texto do relator Newton Lima (PT-SP) determinava que as empresas divulgassem seus balanços somente no site da Comissão de Valores Mobiliários (CMV) e no da entidade administradora das ações. No entanto, emenda apresentada pelo PMDB, e que acabou aprovada no plenário, passou a exigir que essas empresas publiquem um resumo do balanço nos jornais.

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