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Receita Federal intensifica fiscalização na construção civil

Operação Sobrevoo na Região de Jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo.

A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre os contribuintes que não tenham recolhido a contribuição previdenciária incidente sobre a mão-de-obra aplicada na construção civil e com incompatibilidade entre o patrimônio identificado e os rendimentos declarados.

A análise inicial do cruzamento de informações, obtidas junto às prefeituras municipais, cartórios de imóveis, imagens de satélite, construtoras e administradoras de imóveis, aponta aproximadamente 500 contribuintes com indícios de irregularidades. A maioria deles localizados na região de Passo Fundo, Carazinho e Erechim.

Visando ao mapeamento de imóveis com possíveis irregularidades no recolhimento de contribuições sociais e a obtenção de novas informações de contribuintes com suspeita de sonegação, durante o mês de abril serão realizadas vistorias de helicóptero – Operação Sobrevôo III - sobre os municípios da circunscrição da Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo.

Na fase seguinte os contribuintes identificados com irregularidades serão intimados a prestar esclarecimentos e estarão sujeitos ao recolhimento dos tributos devidos acrescidos de multa que podem variar de 75% a 225%, conforme o caso.

No entanto, os contribuintes que ainda não tenham sido intimados podem regularizar sua situação fiscal sem a cobrança da referida multa. Para a regularização da contribuição previdenciária, informações podem ser obtidas no sítio da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, na seção “Onde encontro”, opção “construção civil”. Ou por meio do Receita fone – 146.

Com a documentação em mãos o contribuinte deverá buscar atendimento junto à unidade da RFB, com prévio agendamento por meio do Receita Fone 146 ou no sítio da RFB www.receita.fazenda.gov.br (seção “Onde encontro”, opção “Agendamento”, serviço “Declarações e demonstrativos” – “DISO”).

Igualmente, pode ser feita a retificação das declarações de ajuste dos anos anteriores ou a informação correspondente na declaração deste ano, cujo prazo de entrega encerra-se no dia 30/04, recolhendo o imposto devido.

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Vencimentos Dezembro/2018

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24 PIS PASEP COFINS
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