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Profissionais devem denunciar crime de lavagem de dinheiro

A expressão que remete à ideia de branquear, limpar capital, já é bem conhecida em todo o mundo e surgiu com a história do lendário Al Capone que, em 1928, em Chicago, para “lavar” as notas volumosas da máfia, oriundas do contrabando de armas, adquiriu uma cadeia de lavanderias. “A entrada de dinheiro era fácil, pois a maioria das pessoas pagava a limpeza das roupas em cash”, explica o advogado e coordenador de Direito da Unisinos, Francis Beck, que ministra curso sobre o tema no Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje). “Eles compravam produtos, abriam as torneiras para gastar água a fim de justificar a quantia que entrava”, conta o professor. Segundo ele, a lavagem ocorre quando uma pessoa pratica alguma infração que gere vantagem econômica, e a ocultação da origem da espécie é crime. “É dar uma aparência de licitude a um patrimônio que tem uma origem ilícita”, resume.

O tema, que ganhou atenção dos noticiários no País com o episódio do mensalão, faz parte das muitas ações do governo federal em inibir os atos ilícitos que acabam ganhando proporções gigantescas aos cofres públicos. É que, a partir deste mês, passa a vigorar a lei que promete pôr fim neste tipo de infração, na medida em que busca a participação da sociedade, responsabilizando os profissionais que venham a pactuar com tal crime.

Porém, a Resolução 24 da Lei 12.683/2012, recentemente editada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), deixa claro que o cumprimento da lei, a partir de 1 de março, não se aplica aos contadores e técnicos em contabilidade, uma vez que esses profissionais possuem um órgão responsável pela regulamentação da profissão e, conforme a lei, estão regrados pelos órgãos competentes. Diante disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), elaboram um documento que visa a orientar os profissionais a respeito da matéria.

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Enory Spinelli, diz que o assunto está sendo discutido por uma comissão, e que o texto, tão logo seja apreciado pelo plenário do CFC, terá um prazo mais elástico. Ele também adiantou que o posicionamento será o de seguir a legislação. “O que manda a lei é o que deve ser cumprido. Estamos apenas criando um ato regulatório”, completa.


Fonte: jcrs.uol.com.br

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