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Imposto de Renda 2019

A partir deste ano é obrigatório informar o CPF de todos os dependentes e alimentados. Em relação aos bens é exigida atualização completa dos dados de todos os bens (carros, imóveis, etc...)

Prazo de entrega inicia em 07 de Março e vai até 30 de Abril.

O sistema da Receita Federal estará aberto para recebimento a partir desta quinta-feira (07), até 30 de abril. É preciso reunir diversos documentos e a informação de rendimentos tributáveis, de bens adquiridos e do saldo bancário no fim de 2018.

Os sete lotes mensais da restituição, pagos de junho a dezembro, dão preferência aos idosos e às pessoas com deficiência, com doenças graves e aos professores.

Realizados estes pagamentos, é usado como critério de prioridade, pela Receita Federal, a data de entrega da declaração. Ou seja, quem entrega primeiro tem mais tem preferência frente aos demais. Caso a pessoa prioritária tenha feito alguma correção ou alteração em sua declaração até 24 horas após a entrega, continua tendo preferência na restituição e não vai para o fim da fila.

Vale lembrar que todos aqueles que receberam, ao longo de 2018, rendimentos tributáveis maiores do que R$ 28.559,70 precisam prestar contas ao Leão.

Devem declarar ainda os contribuintes que ganharam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte – como indenização trabalhista, por exemplo - com soma superior a R$ 40 mil; os que conquistaram ganho de capital; ou que realizaram operações na bolsa de valores.

Proprietários com bens no valor de, pelo menos, R$ 300 mil e trabalhadores rurais com receita bruta superior a R$ 142 mil também não escapam do fisco.

Uma novidade em relação aos anos anteriores é que nesta edição todos os dependentes – independentemente da idade – precisam ter número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Atualmente, as certidões de nascimento já são emitidas com CPF.


Documentos para declarar o Imposto de Renda:

Cópia da declaração do Imposto de Renda de 2018 e cópia do título de eleitor para quem for declarar pela primeira vez.

Aposentados e pensionistas precisam acessar o site da Previdência Social para conseguir acesso ao documento de declaração de rendimentos. Os que optaram pela Previdência privada conseguem o comprovante de contribuição junto à empresa contratada. Já o informe de rendimentos financeiros pode ser buscado no site do banco em que você é correntista.

Pagamentos e doações - Recolha os dados do empregado doméstico e as contribuições de INSS pagas por você, porque esse valor investido na previdência do seu funcionário pode ser abatido depois. Guarde também os comprovantes de pagamentos e doações realizadas.

Imóveis - É preciso constar na declaração de imóveis a data de aquisição do bem, sua área total, o documento de posse, o endereço e a inscrição no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Lembre-se de guardar o CPF ou CNPJ de quem você comprou ou vendeu o bem. Informe o valor pago ou quitado pelo comprador ou vendedor e o comprovante da aquisição da compra ou venda.

Veículos - É preciso informar a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa e a forma de aquisição o valor pago na compra. Não esqueça de guardar o CPF ou CNPJ de quem você comprou ou vendeu o carro. Informe o valor pago ou quitado pelo comprador ou vendedor e o comprovante da aquisição da compra ou venda.

Educação - Gastos com educação podem ser abatidos do Imposto de Renda desde que os comprovantes apresentados sejam da Educação Básica até o Ensino Médio. A restituição não cobre gastos com Ensino Superior ou com atividades extracurriculares, como cursos de língua estrangeira. Para ter acesso a esse documento, basta entrar em contato com a escola na qual seu filho está matriculado. O recibo deve conter o nome e o CNPJ da instituição, bem como o nome do aluno.

Saúde - Gastos com planos de saúde, internações hospitalares, consultas médicas e exames realizados pelo contribuinte ou algum de seus dependentes também podem ser restituídos posteriormente, por isso é importante declará-los. Basta solicitar o recibo junto aos profissionais e empresas de plano de saúde.

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Substituição Tributária: Prorrogado o prazo de ajuste do imposto retido

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, por meio do decreto 54/490/2019, publicado dia 24/01/2019, alterou o RICMS/RS, principalmente quanto ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, prorrogando de 01/01/2019 para 01/03/2019 a data de início da obrigatoriedade do referido ajuste, instituído pelo decreto 54.308/2018.

Entidades de classe de todo o Estado estavam solicitando a alteração do prazo para haver mais tempo de adaptação a nova legsilação.

Conforme o presidente do SindiCONTÁBIL Passo Fundo, Gustavo Ferres, a altearção na legislação do ICMS ocorrida no ano passado para vigorar neste ano, vai na contramão daquilo que é proposto de uma simplificação tributária e de tornar o Estado mais competitivo sem aumento de impostos.

Segundo ele a solicitação era de que ocorresse a revogação do decreto 54.308/18 e um novo debate sobre quais as melhores soluções. Mas a prorrogação , pelo menos por enquanto traz um certo alívio.

O ajuste retido por substituição tributária, foi instituído por meio do decreto do ano passado, estabelecendo que o contribuinte substituído na operação com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, deverá apurar a diferença do imposto devido na operação destinada à consumidor final, considerando o preço praticado com a mercadoria quando destinada à consumidor e a base de cálculo utilizada para fins do cálculo da substituição tributária.

Finalmente determina que no caso o contribuinte antecipe o ajuste do imposto retido por substituição tributária, poderá fazê-lo no período de 01/01/2019 a 28/02/2019.

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Agenda de Impostos

Vencimentos Março/2019

Dia Imposto
25 IPI - IRRF
29 IRPJ
Havendo vencimentos com data no final de semana ou feriados, o FGTS e GPS/INSS antecipar os pagamentos e os demais impostos consultar nossos departamentos responsáveis.
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