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Contadores auxiliam empresas a passarem pelo momento de pandemia

Os profissionais e as empresas de contabilidade tem uma grande missão, reforçada nesse período de pandemia, que é cuidar da saúde das empresas. Mais do que nunca, esse "além da contabilidade" é de vital importância, ao resgatar a missão estratégica que a contabilidade tem para as empresas.

O período de pandemia se tornou um desafio para as empresas, com suspensão de atividades, mudanças no regime de trabalho e incertezas na administração do fluxo de caixa. Reinventar é necessário, mas com toda segurança nos movimentos, fazendo-se recomendada a orientação de um profissional da contabilidade para adotar as medidas confiáveis para amenizar os efeitos nos negócios em tempos de estado de calamidade pública. O serviço contábil está tendo papel fundamental, mas, também está sendo atingido.

O trabalho em home office tornou-se uma alternativa para amenizar os transtornos da crise, mas que a aptidão desta atividade não é unânime. Uma grande parcela consegue desempenhar seus trabalhos em sistema de home office, mas não é a realidade de todos os profissionais.

O profissional da contabilidade tem visão sistêmica da empresa, para a qual é o responsável técnico, sendo capaz de contribuir e provocar mudanças culturais nas organizações. Sempre baseando-se em dados concretos, pois alimenta o gestor com essas informações sobre o negócio, fortalecendo a tomada de decisões.

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Lei Geral de Proteção de Dados é adiada

A Lei estava prevista para entrar em vigor em agosto deste ano e ficou para maio de 2021.

Medida Provisória (MP) nº 959 de 29/4 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. No dia 3 de abril, o Senado havia adiado a entrada em vigor da lei. O tema foi incluído no projeto de lei 1179 de 2020, que flexibiliza a legislação para a manutenção de empregos durante o enfrentamento da pandemia.

Lei de Proteção de dados traz desafios a empresas, cidadãos e governo.

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a obtenção de informações pelo Estado para segurança pública.

Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A Lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses, embora essa hipótese não tenha sido detalhada, um dos pontos em aberto da norma.

De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento. A lei também permitirá a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados (como as notas de crédito ou perfis de consumo).

Fonte:
Com a colaboração de Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil - Edição: Liliane Farias
Por Agência Brasil – Brasília

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Prorrogado prazo de entrega da declaração do IR para 30 de junho

A Receita Federal do Brasil anunciou na noite de quarta-feira, 1º de abril, a prorrogação para 30 de junho do prazo final de entrega das declarações do imposto de renda das pessoas físicas referentes ao ano-base de 2019.

O prazo anterior era 30 de abril. Segundo José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, a decisão foi tomada por causa das restrições à circulação necessária ao combate ao novo coronavírus, que causa a infecção respiratória covid-19.

O secretário disse que ainda está em estudo a reformulação do calendário das restituições do imposto de renda, que começariam, com o primeiro lote, em maio. A autarquia espera receber 32 milhões de declarações neste ano. Até segunda-feira, 30, o Fisco havia recebido 8,2 milhões de declarações.

As extensões de prazo para a entrega da declaração do imposto de renda eram comuns até a década de 1990. Mas, desde a promulgação de uma lei em dezembro de 1995 estabelecendo regras para a declaração, o prazo final era mantido.

A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do imposto devido. Porém, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar ou o valor correspondente a 1% do imposto devido seja inferior a 165,74 reais, o valor mínimo a ser pago é de 165,74 reais.

Fonte: Exame

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Agenda de Impostos

Vencimentos Junho/2020

Dia Imposto
3 IRRF
5 CPSS
10 IPI - IRRF
15 PIS PASEP COFINS
20 CSLL
Havendo vencimentos com data no final de semana ou feriados, o FGTS e GPS/INSS antecipar os pagamentos e os demais impostos consultar nossos departamentos responsáveis.
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